A Prefeitura, por meio da Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária, fez a entrega de 53 matrículas de terrenos para moradores da Vila Brenner, na Região Norte da cidade, na noite de terça-feira (9). A entrega ocorreu na Escola Municipal de Educação Infantil (EMEI) Glaci Corrêa da Silva, no Bairro Divina Providência. O procedimento transforma os núcleos em áreas legalizadas e garante a propriedade, o direito social à moradia e também acesso a serviços públicos, promovendo cidadania e qualidade de vida à população.
“Este é um momento de alegria, de festividade. Ao todo, são mais de 12 mil matrículas que já entregamos em Santa Maria. Viemos aqui com amor, para ajudar vocês a realizarem o sonho de regularizar a casa de vocês”, disse o prefeito Jorge Pozzobom, acompanhado do vice Rodrigo Decimo e do secretário de Habitação, Wagner Bitencourt.
REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
O processo de regularização fundiária inclui medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais destinadas à inclusão dos núcleos urbanos informais consolidados ao ordenamento territorial urbano e à titulação de seus ocupantes.
Com a matrícula, o proprietário pode vender ou transferir o imóvel com segurança jurídica, além de o imóvel obter condições de participar de financiamentos imobiliários e possuir maior valor agregado. Regularizado, o local também poderá ser ampliado e reformado conforme a legislação, utilizando todos os benefícios que, porventura, ela traga aos proprietários.
As pessoas que ainda não tiveram retorno sobre a entrega de matrículas, que precisam resolver questões referentes ao complemento de documentação ou que não puderam comparecer nesta terça-feira, podem retirar o documento na Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária, no Centro Administrativo Municipal (Rua Venâncio Aires, 2.277), no andar térreo, de segunda a sexta-feira, das 8h30min às 13h30min.
Fonte: PMSM
Foto: João Vilnei/PMSM
