Em mais uma ação de regularização fundiária, a Prefeitura de Santa Maria, por meio da Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária, realizou a entrega de 24 matrículas de terrenos para moradores do entorno das ruas General Osório e Paulo Régis dos Santos Pereira, na Vila Esperança, bairro Medianeira. A iniciativa ocorreu na noite de quinta-feira (18), na Escola Municipal de Educação Infantil (EMEI) Roberto Antônio Bellinaso. Os documentos regularizam os lotes em áreas legalizadas e garante a propriedade, o direito social à moradia e também acesso a serviços públicos, promovendo cidadania e qualidade de vida à população.
“Em Santa Maria já são 70 áreas regularizadas e mais de 12 mil matrículas. Essa regularização é condicionada às áreas de intervenção do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), do Governo Federal. A Vila Esperança existe há cerca de 60 anos, passou por processo de Regularização Fundiária nos últimos anos e foram executadas obras de infraestrutura e saneamento, culminando com a titulação de propriedade a vocês, responsáveis pelos 24 lotes deste processo”, ressaltou o secretário de Habitação e Regularização Fundiária, Wagner Bitencourt.
Iniciativa ocorreu na EMEI Roberto Antônio Bellinaso na noite de quinta-feira (18). Fotos: Marcelo Oliveir/PMSM
REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
O processo de regularização fundiária inclui medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais destinadas à inclusão dos núcleos urbanos informais consolidados ao ordenamento territorial urbano e à titulação de seus ocupantes.
Com a matrícula, o proprietário pode vender ou transferir o imóvel com segurança jurídica, além de o imóvel obter condições de participar de financiamentos imobiliários e possuir maior valor agregado. Regularizado, o local também poderá ser ampliado e reformado conforme a legislação, utilizando todos os benefícios que, porventura, ela traga aos proprietários.
As pessoas que ainda não tiveram retorno sobre a entrega de matrículas, que precisam resolver questões referentes ao complemento de documentação ou que não puderam comparecer nesta quinta-feira, podem retirar o documento na Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária, no Centro Administrativo Municipal (Rua Venâncio Aires, 2.277), no andar térreo, de segunda a sexta-feira, das 8h30min às 13h30min.
Fonte: PMSM
