A Prefeitura suspendeu o edital de licitação que trata da concessão do transporte público em Santa Maria. A decisão foi tomada após falhas identificadas no edital que foram apontadas pelo Conselho Municipal de Transportes, do Sindicato das Empresas de Transportes de Passageiros e do Sindicato dos Trabalhadores e Condutores de Veículos Rodoviários de Santa Maria e Região.
Ainda conforme a Prefeitura, a medida se dá por observações técnico-jurídicas que podem comprometer a segurança jurídica do processo licitatório e a sustentabilidade econômico-financeira do futuro contrato.
Algumas falhas apontadas no documento foram a necessidade de complementação da planilha tarifária que serve de base ao edital, com uma memória de cálculo auditável e rastreável; necessidade dos valores atualizados da Convenção Coletiva de Trabalho da categoria, firmada em julho de 2025; entre outros dados que carecem de validação.
A suspensão cautelar permite a reabertura da fase de planejamento para que sejam feitas as devidas correções, bem como a elaboração de nova planilha de custos, aberta e auditável, que incorpore os dados operacionais do sistema atual e trabalhista.
A prefeitura não informou uma previsão de data para o lançamento do novo edital do transporte coletivo.
Foto: SM24Horas/Arquivo
