Na manhã desta segunda-feira (08/12), o secretário para a Reconstrução do Rio Grande do Sul pelo Governo Federal, Maneco Hassen, participou de evento na sede da Caixa Econômica Federal de Santa maria para a assinaturas de 176 contratos de moradias para a população atingida por inundações e enchentes. O investimento totaliza R$ 35 milhões para a execução do programa habitacional no município.
“O programa Minha Casa Minha Vida Reconstrução beneficia as famílias atingidas com a liberação de imóveis de até R$ 200 mil, depois daquela tragédia toda que as enchentes provocaram. É um recomeço para muitas pessoas e estamos muito felizes por esse momento”, destacou Maneco Hassen.
Estiveram presentes no ato de assinatura a secretária de Planejamento e Administração, Liana Ebling; secretária de Comunicação, Thaise Moreira; superintendente de rede Centro-Sul Gaúcho da CEF, Cristiano Schumacher; superintendente de Habitação da CEF, Eduardo Adolfo; engenheiro da CEF, Alexandre Reis; e representante da ALM Engenharia e Construções Ltda., Luiz Paulo Jr. Representando o Poder Legislativo, estiveram presentes os vereadores Sidinei Cardoso, Valdir Oliveira e Helen Cabral.
Casas serão construídas no bairro Divina Providência
Localizado na Perimetral Dom Ivo Lorscheiter (próximo à Brenner), Bairro Divina Providência, o complexo contará, ao todo, com 336 unidades habitacionais. A execução será dividida entre duas empresas: ALM Engenharia e Construções Ltda, responsável pelos 176 apartamentos do Residencial Bom Viver (contrato assinado nesta segunda); e MGM Engenharia, responsável por outros 160 apartamentos do futuro Residencial Dom Ivo Lorscheiter (projeto em tramitação final na Caixa para liberação em breve). A previsão de conclusão e entrega do primeiro empreendimento habitacional, o Residencial Bom Viver, é de 18 meses.
Como participar da seleção
Serão contempladas as pessoas incluídas no Cadastro Habitacional do Município, que hoje conta com cerca de 3 mil inscritos. A Prefeitura tranquiliza a população: não é preciso correr para se inscrever agora, pois o processo de seleção das famílias beneficiadas só acontecerá quando as obras atingirem 50% de conclusão. Todo o processo será divulgado com transparência, seguindo critérios nacionais e municipais listados abaixo. Quem ainda não possui cadastro pode procurar a Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária com calma, presencialmente ou pelos canais digitais. Confira as informações:
Cadastros atualizados
Os cadastros habitacionais devem ser atualizados no máximo a cada ano, mas a recomendação é atualizar a cada 6-10 meses ou sempre que houver alteração de dados pessoais (telefone, endereço, etc.). Também é importante atualizar mesmo que nenhuma informação tenha mudado.
Os documentos necessários incluem dados básicos do grupo familiar, título de eleitor de Santa Maria, CPF, RG (do titular, filhos e cônjuge), comprovante de renda (limite de R$ 2.850,00), endereço e comprovantes para critérios específicos (como Bolsa Família ou CID para questões de saúde). Para novos cadastros, são pedidos documentos similares, incluindo carteira de trabalho. É necessário atender a pelo menos um dos seis critérios do programa para concorrer.
A atualização pode ser feita pelo WhatsApp (55) 9 9153 4870, telefone (55) 3174 1517, e-mail [email protected] ou presencialmente das 8h às 12h, na Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária, térreo do Centro Administrativo Municipal (Rua Venâncio Aires, 2.277).
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA REALIZAR CADASTRO
• CPF e RG
• Carteira de trabalho (PIS/PASEP)
• Se beneficiário do Programa BOLSA FAMÍLIA apresentar comprovante
• Comprovante de residência com CEP
• Comprovante de renda
• Certidão de nascimento dos filhos com idade inferior a 18 anos e CPF
• Título eleitoral, com domicílio eleitoral em Santa Maria
• Se morador de área de risco, trazer Certidão de Ocorrência da Defesa Civil
• Pessoas com deficiência – Apresentar atestado médico que comprove a espécie, grau ou nível da deficiência alegada e a Classificação Internacional de Doenças (CID)
Obs: Apresentar documentos originais de toda a composição familiar, não é necessária cópia dos documentos.
CRITÉRIOS NACIONAIS
1) Famílias residentes em área de risco ou insalubres
2) Famílias com mulheres responsáveis pela unidade familiar
3) Famílias que façam parte pessoas com deficiência
CRITÉRIOS MUNICIPAIS
4) Famílias que façam parte filhos menores de 18 anos
5) Famílias que façam parte 3 ou mais filhos menores de 18 anos
6) Titular deve ser responsável familiar beneficiário do programa Bolsa
Família
CUSTOS E MENSALIDADES
As regras de pagamento seguem as novas normas do programa Minha Casa, Minha Vida para a Faixa 1 (renda até R$ 2.850,00):
• Isenção Total: Beneficiários do Bolsa Família ou BPC não pagam prestações.
• Demais casos: O financiamento é feito em 60 parcelas (5 anos), com mensalidade mínima de R$ 80,00.
• Renda até R$ 1.420,00: prestação de 10% da renda.
• Renda de R$ 1.420,01 a R$ 2.850,00: prestação de 15% da renda.
Foto: Luíza Bassegio/Divulgação
