A Polícia Civil concluiu o inquérito que investigava a morte do cabelereiro Paulo José Chaves dos Santos (foto), 35 anos. Ele foi atingido por um disparo de arma de fogo durante uma abordagem da Brigada Militar (BM), no bairro Tancredo Neves, no dia 13 de janeiro deste ano. O policial militar que efetuou o disparo não foi indiciado e o caso foi arquivado.
Segundo o delegado Adriano de Rossi, responsável pelo inquérito e titular da Delegacia de Polícia de Homicídios e Proteção à Pessoa (DPHPP), a decisão baseou-se na confirmação técnica e jurídica de que a ação letal ocorreu sob o estrito amparo da excludente de ilicitude de legítima defesa de terceiro.
Abaixo, confira a nota divulgada pela DPHPP:
“A apuração técnica concluiu que o uso da arma de fogo foi o único recurso proporcional e disponível no curtíssimo espaço de tempo para repelir o ataque instantâneo e salvar a vida do parceiro, configurando o uso moderado dos meios necessários. O emprego de equipamentos não letais foi tecnicamente descartado devido à proximidade extrema do agressor e à falta de tempo hábil para conter o risco imediato com segurança.
A conclusão pelo não indiciamento foi alicerçada por um robusto conjunto probatório. As evidências que confirmaram a narrativa de legítima defesa incluíram laudos periciais de necropsia, de balística e de local de crime, além da apreensão das armas brancas. De forma decisiva, a captação de imagens por câmeras de segurança e áudios de emergência sincronizaram com precisão os depoimentos das testemunhas e dos próprios policiais, comprovando inequivocamente que a intervenção estatal visou única e exclusivamente a proteção à vida e integridade física do agente atacado”.
Relembre o caso
A ocorrência iniciou quando familiares da vítima acionaram a Brigada Militar devido a um grave surto psicótico e comportamento agressivo de Paulo no interior de sua residência. Ao chegarem ao local para atender a uma ocorrência inicialmente despachada como violência doméstica, os policiais foram surpreendidos. Segundo a Polícia Civil, o homem, munido de um martelo e ocultando uma faca, investiu de forma repentina e violenta contra o motorista da viatura, atacando o policial que estava com a mobilidade reduzida no interior do veículo. Diante da agressão contra seu colega de farda, o segundo policial desembarcou da viatura e efetuou três disparos, sendo que um atingiu fatalmente a vítima.
Foto: Arquivo pessoal /Reprodução
