Usuários do transporte coletivo urbano de Santa Maria vão ter isenção da passagem neste domingo (2) por causa da eleição. O horário da gratuidade será das 6h às 22h. Não há necessidade de apresentação de nenhum documento no momento do embarque.
A Prefeitura de Santa Maria atende a decisão judicial pedida pela Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul (DPE/RS) e aceita pela 1ª Vara Cível da Comarca de Santa Maria.
Na ação, ajuizada nesta quinta-feira (29), os defensores citam, entre outras coisas, a “evidente violação ao direito de acesso ao voto e ao sufrágio enquanto garantia constitucionalmente assegurada, pela limitação do direito de acesso à mobilidade urbana em dia de eleições, além da violação à razoabilidade, proporcionalidade e publicidade do questionado posicionamento, o que poderá trazer irreparáveis prejuízos ao exercício da cidadania e ao direito ao voto dos cidadãos e das cidadãs eleitores e eleitoras de Santa Maria”.
O reforço nas linhas do transporte coletivo, com previsão de horários extras, já estava previsto pelo Sistema Integrado Municipal.
Fonte: Secretaria Extraordinária de Comunicação/PMSM
Foto: SM24Horas/Arquivo
