A Prefeitura de Santa Maria, por meio da Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária e em parceria com o Governo do Estado e o Poder Judiciário, comunica que devido à grande adesão do público ao mutirão do Projeto Terra – Eu Sou COHAB realizado em Santa Maria nesta sexta (10) e sábado (11), uma nova etapa da ação será realizada para garantir um atendimento de qualidade a todos.
O volume de pessoas superou as expectativas e, para garantir o acolhimento adequado, a organização da força-tarefa dará continuidade aos atendimentos da etapa local a partir do dia 20 de outubro nos guichês da Secretaria de Resiliência Climática e Relações Comunitárias, térreo do Centro Administrativo Municipal (Venâncio Aires, 2277).
Em Santa Maria, são convocados os proprietários de 2,2 mil imóveis dos conjuntos habitacionais Fernando Ferrari (Bairro Camobi), Santa Marta (Bairro Juscelino Kubitschek), Tancredo Neves (Bairro Tancredo Neves) e Vila Kennedy (Bairro Salgado Filho). A lista completa dos convocados está neste link. Os documentos necessários estão abaixo.
O objetivo é regularizar os imóveis que ainda estão registrados em nome da extinta Companhia de Habitação do Estado do Rio Grande do Sul (Cohab), possibilitando a segurança jurídica e a transferência de propriedade aos respectivos beneficiários.
O mutirão é realizado pela Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária do Rio Grande do Sul (Sehab) e Procuradoria-Geral do Estado (PGE), e conta com o apoio da Prefeitura de Santa Maria, Defensoria Pública RS, Ministério Público do Rio Grande do Sul; Comando Militar do Sul; Colégio Notarial do Brasil; Seção RS; Colégio Registral do RS e Instituto de Registro Imobiliário do RS.
PROJETO TERRA – EU SOU COHAB
• O quê: Mutirão de regularização de imóveis da extinta Companhia de Habitação do Estado do Rio Grande do Sul (Cohab)
• Para quem: moradores dos conjuntos habitacionais Fernando Ferrari (Bairro Camobi), Santa Marta (Bairro Juscelino Kubitschek), Tancredo Neves (Bairro Tancredo Neves) e Vila Kennedy (Bairro Salgado Filho). Confira a relação dos convocados aqui
• Quando: A partir do dia 20 de outubro, das 8h30 às 12h
• Onde: Secretaria de Resiliência Climática e Relações Comunitárias, térreo do Centro Administrativo Municipal (Venâncio Aires, 2277)
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS
• Quando não é possível apresentar a cadeia de contratos (art. 11-C da Lei 14.779/2015)
A lei permite a regularização mesmo sem todos os contratos, desde que: o contrato original da Cohab esteja quitado; o morador comprove que está na posse do imóvel há pelo menos 5 anos, de forma contínua e pacífica; o morador e o cônjuge não possuam outro imóvel urbano ou rural e seja apresentada declaração de ao menos dois vizinhos ou testemunhas
• Para inventário (quando o dono faleceu e os herdeiros vão regularizar)
Documentos de identidade e CPF dos herdeiros; certidões de casamento e óbito (quando necessário); inventário (judicial ou feito em cartório), necessário apenas quando houver herdeiros já falecidos; e cessão de direitos (feito em cartório): significa que todos os herdeiros concordam em passar a posse do imóvel para um deles. Esse documento deve ser feito em cartório.
• Para quem é mutuário (comprador original com contrato da Cohab):
Documentos de identidade e CPF do morador e do cônjuge; certidão de casamento ou divórcio (com averbações, se houver); e matrícula atualizada do imóvel.
• Para quem mora no imóvel, mas não comprou direto da Cohab (contrato de gaveta ou sucessão):
Documentos de identidade e CPF do morador e do cônjuge; certidão de casamento ou divórcio (com averbações se houver); papéis que formalizam a compra e venda do imóvel (para contratos de gaveta); e matrícula atualizada do imóvel.
*Com informações da PMSM
Foto: João Alves/PMSM
