Nesta terça-feira (25/11), a Polícia Federal, com apoio técnico do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE/RS) e da Controladoria-Geral da União (CGU), deflagrou a Operação Paralelo Cinco, destinada a desarticular uma organização criminosa responsável pelo desvio de milhões de reais destinados à área da saúde em municípios do Rio Grande do Sul e de São Paulo. Os municípios de Jaguari e Santiago são alvos da operação da PF.

A ação conta com 24 mandados de busca e apreensão e dois mandados de prisão preventiva no Rio Grande do Sul, São Paulo e Santa Catarina. Ao mesmo tempo, estão sendo executadas medidas de constrição patrimonial: sequestro de 14 imóveis, apreensão de 53 veículos terrestres e uma embarcação, além do bloqueio de valores em contas bancárias até o limite de R$ 22.506.818,40.

Outras medidas cautelares foram impostas aos 20 investigados, como afastamento de funções, suspensão de atividades econômicas, restrição de acesso a órgãos públicos e proibição de contato entre os envolvidos. A decisão do Juízo das Garantias da 2ª Vara Federal de Santana do Livramento ainda determinou a designação de interventores nos hospitais municipais de Jaguari/RS e Embu das Artes/SP.

O inquérito policial, que iniciou janeiro de 2024, apurou que um grupo de empresários de Porto Alegre assumiu a gestão do Hospital Municipal de Jaguari/RS e Embu das Artes/SP, onde se verificou que, somente entre 2022 e agosto de 2025, essas instituições receberam mais de R$ 340 milhões em recursos públicos, valores estes provenientes de repasses municipais, estaduais e federais destinados ao custeio dos serviços de saúde.

As investigações apontam para um estruturado sistema de desvio de recursos públicos, baseado na utilização de empresas de fachada e entidades interpostas, sem capacidade operacional mínima, empregadas para emissão de notas fiscais inidôneas e ocultação da real destinação dos recursos. Os valores repassados eram rapidamente pulverizados para dezenas de contas de pessoas físicas e jurídicas sem qualquer vínculo com os serviços contratados, beneficiando os gestores da organização social e alimentando um sofisticado esquema de ocultação e dissimulação financeira.

Além disso, foram detectados desvios operacionalizados diretamente das contas-convênios, especialmente para o pagamento de despesas estritamente pessoais, como remunerações elevadas a funcionários sem prestação de serviços, contratos fictícios de trabalho, aluguéis de imóveis de alto padrão, viagens de luxo, aquisição de bens particulares e manutenção de vantagens pessoais — tudo financiado com recursos originalmente destinados aos hospitais de Jaguari/RS e Embu das Artes/SP.

A deflagração de hoje visa apreender novos elementos de informação, aprofundar o rastreamento de ativos e reforçar o conjunto probatório já produzido.

Os investigados podem responder pelos crimes de organização criminosa, peculato, lavagem de capitais e outros delitos conexos, cujas penas somadas podem ultrapassar 30 anos de reclusão, a depender da individualização das condutas.

Localização das medidas:

• Jaguari/RS

o 4 MBA (Mandado de Busca e Apreensão)

• Santiago/RS

o 1 MBA

• Porto Alegre/RS

o 1 MPP (Mandado de Prisão Preventiva), 9 MBA e 5 imóveis sequestrados

• Gravataí/RS

o 1 MPP, 2 MBA e 5 imóveis sequestrados

• Alvorada/RS

o 1 MBA

• Gramado/RS

o 1 imóvel sequestrado

• Balneário Camboriú/SC

o 3 MBA e imóvel sequestrado

Osasco/SP

o 2 MBA

• Embu das Artes/SP

o 2 MBA

• São Paulo/SP

o 1 imóvel sequestrado

• Boa Vista/RR

o 1 imóvel sequestrado

*Com informações da PF

Foto: PF/Divulgação 

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