Cidade

Por Christiano Pretto/Advogado criminalista 

Vivemos em um mundo cada vez mais dependente e conectado com a internet, onde centenas de pessoas se expressam diariamente através de publicações em redes como Facebook, Twitter, Instagram, WhatsApp, Snapchat e muitas outras que surgem e crescem exponencialmente em todo o mundo.

A liberdade de expressão é um direito assegurado por nossa Constituição Federal, a qual elenca a garantia da liberdade de pensamento, expressão e/ou manifestação: o inciso IV, do artigo 5º, afirma que “é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato” – já trazendo o primeiro limite à tal liberdade que é o anonimato-, e, continua, no inciso IX, que garante ser “livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença”.

Entretanto a liberdade de expressão, deve possuir um limite para que não vire uma ofensa, não podendo ser utilizada demasiadamente para a prática de crimes ou atividades ilícitas – como é o caso de postagens racistas, comentários que denigrem ou incitam a violência contra à mulher, difamação, calúnia, injúria, dentre outros.

Por consequência, o uso da Internet e, dos demais meios de comunicação, devem seguir com atenção e respeito aos direitos e deveres de todos, sendo que o abuso da liberdade de expressão e a violação a outros princípios constitucionais, como intimidade, honra e privacidade, possibilitam a pessoa lesada o direito para a reparação do dano, tanto na esfera cível como na esfera criminal.

Assim, devemos ter ciência que o ataque aos direitos da personalidade de determinado indivíduo ou de um grupo/comunidade específica, podem gerar processo judicial, pois não estamos navegando em um oceano de impunidade.

O advogado Christiano Pretto é Sócio- Diretor Pretto & Marçal Advogados Associados/Pós- graduado em Advocacia Criminal/ Membro do International Center For Criminal Studies- ICCS e Membro da Associação dos Criminalistas do Rio Grande do Sul- ACRIERGS