Com votos favoráveis de 48 deputados, a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul aprovou reajuste de 10,6% para o valor do salário mínimo regional de 2023. O projeto foi enviado ao Legislativo em novembro pelo Poder Executivo, com reajuste proposto de 7,7%, para viger a partir de fevereiro do ano que vem. No entanto, um acordo de última hora entre Governo e oposição permitiu a aceitação de uma emenda elevando o reajuste. Votaram contrariamente ao projeto apenas os deputados Fábio Ostermann, Giuseppe Riesgo e Eric Lins. Com a atualização, as faixas, que variam atualmente de R$ 1.305,56 a R$ 1.654,50, irão de R$ 1.443,94 a R$ 1.829,87.
O projeto original previa um reajuste 7,7%. No entanto, emenda apresentada pelo líder do líder do governo, deputado Mateus Wesp (PSDB), a partir de negociação com os partidos de oposição e centrais sindicais, elevou o percentual para 10,6%. “Não era o que queríamos e nem o que o governo pretendia. Mas foi o ponto médio que conseguimos atingir. Isso repõe, parcialmente, as perdas inflacionárias, que chegam a 15,58% só no atual governo”, afirmou o deputado Luiz Fernando Mainardi (PT).
O deputado Fábio Ostermann (NOVO), criticou o projeto, argumentando que “melhoria salarial não se faz com canetaço, mas pela elevação da qualidade da educação, da poupança do país e da desburocratização”. Ao anunciar voto contrário, ele afirmou que a adoção do piso regional reduz a competitividade das empresas e enfraquece o mercado formal.
Vale-refeição
Por 50 votos a um, os deputados aprovaram também o PL 229/2022, que fixa o valor unitário do vale-refeição para os servidores do Poder Executivo em R$ 12,22, a partir de 1º de abril de 2023. Atualmente, o valor é de R$ 10,94.
Apesar de votarem favorável ao projeto, deputados do PT e do PSOL criticaram a proposta do governo. Luciana Genro (PSOL) alertou que, além de pouco, parte do valor é estornado dos servidores por conta da coparticipação. O benefício, segundo ela, não é suficiente para pagar uma refeição, cujo valor médio em Porto Alegre é de R$ 28,00, conforme estudo realizado pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS).
Uma emenda apresentada pela bancada do PT, que não chegou a ser votada por causa da aprovação de um requerimento de preferência do líder do governo para o texto do projeto, isentava da coparticipação os servidores com vencimento básico até R$ 4.700,00.
Fonte: Agência de Notícias ALRS
Foto: Joaquim Moura/ALRS/Divulgação