Apesar de o vencimento da primeira parcela ou do pagamento de cota única do IPTU 2023 ser em 10 de fevereiro, cerca de 4,6 mil contribuintes já realizaram o pagamento do tributo até 30 de dezembro de 2022. Os carnês estão disponíveis no site da Prefeitura ou no aplicativo Santa Maria de Todos Nós desde 25 de dezembro, além de terem sido enviados via Correios aos respectivos endereços.
Segundo a Secretaria de Finanças, o número de pagamentos equivale a cerca de 3% dos 156.342 contribuintes registrados pela pasta. A previsão de arrecadação do IPTU 2023 é de R$ 72.604.353,00.
A opção de acesso pelo aplicativo está disponível para Android e iOS. Para acessar o carnê em casa pelo site da Prefeitura basta clicar no link. Em ambas as opções, é preciso informar o número de cadastro do imóvel. Em ambas as opções, é preciso informar o número de cadastro do imóvel. Confira abaixo mais informações e o calendário completo.
Em caso de dúvidas, a Prefeitura pode ser acionada pelos telefones (55) 3921-7078 ou 3921-7209, de segunda a sexta-feira, das 8h30min às 13h30min, e também pelo e-mail [email protected]. Também há a opção de atendimento presencial no Centro Administrativo Municipal, com entrada pela Rua Doutor Pantaleão, de segunda a sexta-feira, das 8h30min às 13h30min. As guias dos carnês devem ser pagas em agências do Banrisul, Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil ou em lotéricas conveniadas.
A Secretaria de Finanças esclarece que o valor mínimo de cada parcela do imposto deve equivaler a, pelo menos, 10 Unidades Fiscais Municipais (UFMs), isto é, pela cotação atual, o equivalente a R$ 43,53. Essa regra, prevista legalmente, interfere na quantidade de parcelas permitidas para cada contribuinte, de acordo com o valor do IPTU do cidadão.
DESCONTOS
Quem optar pela cota única ganha o desconto de 5% no valor total. Além disso, os contribuintes que, nos dois anos anteriores, pagaram o IPTU em cota única têm redução de 15% no valor. Já para quem, nos dois anos anteriores, quitou o imposto de forma parcelada, o desconto é de 10% no pagamento. O desconto de 10% vale igualmente para quem pagou o IPTU dos dois últimos anos de forma parcelada e em cota única, alternadamente. Também há abatimento de até 15% para quem se cadastrou na campanha Peça a Nota e solicitou sua Nota Fiscal de Serviços com o seu CPF. Os descontos constarão automaticamente no carnê.
Entretanto, para obter esses benefícios, o cidadão não pode ter seu nome inscrito em Dívida Ativa. A Prefeitura também ressalta que os descontos, chamados de “incentivos à adimplência”, não incidem sobre a Taxa de Coleta de Lixo e sobre a Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública, itens que são quitados junto ao IPTU.
APLICATIVO
Além de ter acesso a notícias sobre o que ocorre no Município e às guias de IPTU, pelo App Santa Maria de Todos Nós o cidadão também pode fazer denúncias para a Guarda Municipal, registrar problemas no trânsito relativos a semáforos danificados ou desligados e acidentes, solicitar reparos na iluminação pública, entrar em contato direto com a Ouvidoria e buscar protocolos.
CALENDÁRIO DE PAGAMENTO DO IPTU 2023
Parcelas e vencimentos
1ª parcela ou cota única – 10 de fevereiro de 2023
2ª parcela – 10 de março de 2023
3ª parcela – 10 de abril de 2023
4ª parcela – 10 de maio de 2023
5ª parcela – 12 de junho de 2023
6ª parcela – 10 de julho de 2023
7ª parcela – 10 de agosto de 2023
8ª parcela – 11 de setembro de 2023
9ª parcela – 10 de outubro de 2023
10ª parcela – 10 de novembro de 2023
11ª parcela – 11 de dezembro de 2023
Fonte: Secretaria Extraordinária de Comunicação/PMSM
Foto: João Alves/PMSM/Divulgação
