O Governo do Estado sancionou, no dia 6 de agosto, os projetos de lei complementar 115 e 116, que buscam adequar o Sistema IPE Saúde dentro de um novo sistema de equilíbrio econômico, mantendo os atuais contratos vigentes e possibilitando a contratação de novos convênios. Desde 2017, a Prefeitura de Santa Maria vem buscando sua adesão para atender a uma parcela significativa de servidores do Município que não dispõe de um Plano de Saúde, ainda mais necessário em um momento de pandemia.

“Com a recente reestruturação e reorganização do IPE Saúde, mais um importante passo foi dado rumo à adesão ao Plano de Saúde, permitindo que os servidores municipais de Santa Maria possam usufruir de mais saúde e segurança para si e para sua família, melhorando as condições de trabalho e o funcionamento da Administração Pública”, explica o secretário de Gestão e Modernização Administrativa, Marco Mascarenhas.

No momento, a direção do IPE Saúde trabalha na regulamentação dos novos convênios que contemplarão o Município de Santa Maria. Dessa forma, poderá ser concluído todo o processo de adesão, que está devidamente protocolado e em fase final de tramitação. Isso poderá ser feito após implementação de alguns requisitos, como a alíquota de 13,2% calculada pelo atuário e com base nas informações encaminhadas pela Prefeitura nas consultas realizadas junto aos servidores.

Assim, toda a organização da estrutura necessária para atendimento e funcionamento ficará à disposição dos servidores em um local novo e adequado, integrado à Engenharia de Segurança do Trabalho e Assistência à Saúde do Servidor, também com os serviços de Medicina do Trabalho e Perícias Médicas, vinculados à Secretaria de Gestão e Modernização Administrativa.

 

Fonte: assessoria de imprensa da PMSM

Crédito da foto: IPE/Divulgação