Trânsito

Esta quarta-feira (28/12) e a quinta-feira (29/12) são os últimos dias para o pagamento do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) com descontos mais vantajosos para o contribuinte. Quem quitar o tributo até a quinta (29) tem 10% de abatimento e não incorrerá na variação da UPF/RS (que pelos índices inflacionários também deve ficar em 5,76%), gerando redução potencial de 15,76%.

Além disso, há outros benefícios que podem ser aplicados, reduzindo o custo do tributo:

• desconto de Bom Motorista, que podem chegar a 15%;

• desconto do Bom Cidadão, com até 5% de redução no valor.

No final, a soma de todos os abatimentos máximos pode representar redução de até 32% para o pagamento em dezembro.

Taxa de licenciamento e multa (se houver) podem ser pagas separadamente do IPVA, sendo que o proprietário deve estar atento às datas de vencimento de cada uma das obrigações. Para quitar o IPVA, o proprietário deverá apresentar o Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV) ou a placa e o Renavam do veículo.

O tributo pode ser pago em qualquer agência, pontos de atendimento ou via home banking (internet) dos bancos Banrisul, Bradesco, Sicredi, Sicoob e Banco do Brasil (somente para clientes). É possível também fazer o pagamento por pix (veja abaixo).

Desconto do Bom Motorista

Os descontos para bons motoristas estão mantidos como nos anos anteriores e variam em três faixas conforme o período sem infrações cometidas no trânsito. Para os condutores que não tiveram registro de infrações nos sistemas de informações do Estado no período entre 1º de novembro de 2019 a 31 de outubro de 2022 (três anos), a redução será de 15%.

Quem não teve multa depois de 1º de novembro de 2020 (dois anos) recebe desconto de 10% e, depois de 1º de novembro de 2021 (um ano), tem direito a benefício de 5%.

Desconto do Bom Cidadão

Também em três faixas, a redução no valor do IPVA pelo Bom Cidadão resulta da participação do contribuinte (pessoa física) no programa da Nota Fiscal Gaúcha (NFG) e a solicitação de notas com CPF na hora da compra.

O desconto máximo de 5% será para quem tiver 150 notas ou mais; de 3% para quem tiver entre 100 a 149 notas; e de 1% para o contribuinte entre 51 a 99 documentos fiscais devidamente registrados. Ao todo, 25% da frota tributável terá direito ao benefício.

Pagamento por pix

Para agregar mais inovação nas formas de pagamento, a Receita Estadual adotou já no ano passado o pix como forma de pagamento. Para utilizar essa facilidade, basta consultar no site do IPVA 2023 ou no aplicativo do IPVA/RS, no qual será gerado o QR code, no caso de parcelamento deverá ser gerado um a cada mês, e pagar em mais de 760 instituições relacionadas.

Para pagar presencialmente, basta ir até agências do Banrisul, Bradesco, Sicredi, Sicoob ou Banco do Brasil. Também é possível pagar usando os aplicativos desses bancos. Assim como nos anos anteriores, apresentando o Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV), é possível pagar também as taxas de licenciamento e multas, se houver.

Com o pix, não será mais possível o pagamento por cheque no Banrisul. Diante da impossibilidade de homologar a tempo o convênio com a Caixa, temporariamente as lotéricas estão com a arrecadação suspensa, sendo esse um ponto de atenção aos contribuintes.

RESUMO

Quem paga IPVA

Todos os proprietários de veículos automotores fabricados a partir do ano 2004, exceto os isentos em lei.

Como pagar

Para quitar o imposto, o proprietário deverá apresentar o Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV). Junto com o IPVA, é possível pagar taxa de licenciamento e multas de trânsito, se houver.

Onde pagar

A partir de 14 de dezembro, no Banrisul, Bradesco, Sicredi, Sicoob e Banco do Brasil (somente para clientes). Opção de pix disponível.

Alíquotas do IPVA no RS:

3% – automóveis e camionetas

2% – motocicletas

1% – caminhões, ônibus, micro-ônibus e automóveis e camionetas para locação.

Frota total do Estado 2022: 7.413.277

Frota pagante de IPVA: 53,8%

Frota isenta de IPVA: 46,2%

Fonte: Ascom/Sefaz

Foto: SM24Horas/Arquivo