Veículos que transportam pessoas com deficiência (PCD) ou com mobilidade reduzida em áreas públicas podem obter a credencial que dá o direito de estacionar em vagas especiais. A medida, conforme o decreto executivo 23, é válida também para gestantes e mães com bebês de colo. Os espaços são devidamente sinalizados com o Símbolo Internacional de Acesso. A Prefeitura de Santa Maria, por meio da Secretaria de Mobilidade Urbana, informa que o documento pode ser solicitado junto ao Protocolo Geral (confira abaixo).
De acordo com o secretário de Mobilidade Urbana, Orion Ponsi, a concessão do benefício facilita no momento de buscar uma vaga para o veículo.
“Esta é mais uma ferramenta para instituir políticas públicas protetivas às pessoas mais vulneráveis, sejam elas permanentes ou temporárias. Nesse caso específico, em razão do período de gestação e inspira determinados cuidados com a mulher, assim como quando tem seu bebê, ainda dependente de ser transportado no colo, possa fazer isso com o máximo de segurança possível. Com a credencial, é oportunizando à mulher, dentro da área urbana, o fácil acesso aos pontos de atendimento de serviços públicos e outros que envolvem lazer e demais atividades, podendo, assim, ocupar a vaga das pessoas com deficiência”, explica Ponsi.
Ao ser usada, a credencial deve ficar de forma visível no painel do veículo, de modo a possibilitar a verificação pelo agente fiscalizador. Veículos estacionados nas vagas destinadas à pessoa com deficiência sem a credencial podem sofrer penalidades previstas no Código de Trânsito Brasileiro.
Nas vagas especiais, em áreas de estacionamento rotativo pago, além da credencial, o usuário deverá utilizar também o Cartão ou ticket de Zona Azul, conforme regulamentado pela sinalização.
Fonte: assessoria de imprensa da PMSM
Crédito da foto: PMSM/Divulgação
