A lei que proíbe consumo de bebidas alcoólicas nas ruas de Santa Maria, entre meia-noite e 7h, entre em vigor nesta sexta-feira (17) de pré-Carnaval. Nesta primeira etapa, não serão aplicadas multas, somente orientações pedagógicas para a população. Equipes da Fiscalização Municipal e da Guarda Municipal, com apoio da Brigada Militar (BM), vão fazer rondas por vias e praças públicas durante a madrugada para explicitar a legislação à população e as consequências de seu descumprimento.
Após o período de orientação, em caso de descumprimento da lei, as multas poderão ser aplicadas a partir de junho deste ano. O valor da multa varia de R$ 217,00 a 8,7 mil.
“Esta legislação preza pelo sossego público e também é uma forma de garantir a segurança da população. Vamos começar o trabalho de fiscalização e conscientização do público para essa nova rotina do Município”, afirmou o secretário adjunto de Licenciamento e Desburocratização, Guilherme Badke.
A lei é de autoria do vereador Getúlio de Vargas, do Republicanos, e foi sancionada pelo, então, prefeito em exercício Rodrigo Decimo em dezembro de 2022.
Foto: PMSM/Arquivo/Divulgação
