Restando um mês para o vencimento da cota única ou da primeira parcela do pagamento do IPTU 2023, a Prefeitura informa à população que os carnês para estes pagamentos foram enviados via Correios para todos os endereços e vão chegar a tempo para a quitação. Além do envio, há outras duas formas de ter acesso ao boleto, o site da Prefeitura e o aplicativo Santa Maria de Todos Nós, para Android e iOS. Dúvidas podem ser esclarecidas pelos telefones (55) 3921-7078 ou 3921-7209 ou pelo e-mail [email protected].

A secretária de Finanças, Michele Antonello, observa uma confusão entre os contribuintes de Porto Alegre e Santa Maria em função da divulgação da mídia. Ela explica que são cidades diferentes e o envio dos carnês do IPTU não tem nenhuma relação.

“O público de Santa Maria é acostumado a esperar o recebimento em casa. É um público que muitas vezes não têm acesso à redes digitais. Então, a gente continua enviando os carnês pelos Correios. A cota única ou a primeira parcela vão chegar nas casas dos contribuintes, já estão chegando desde a segunda quinzena de dezembro. Mas é importante ressaltar que o primeiro vencimento é 10 de fevereiro. Vai dar tempo. A gente pede que os contribuintes tenham um pouco de paciência, pois o carnê vai chegar. Se houver atraso até o dia 5, 6 de fevereiro, aí sim procure a Prefeitura. É possível fazer o download dos carnês pelo site e pelo aplicativo da Prefeitura. Mas mesmo assim, nós enviamos para todos os contribuintes o boleto da cota única e primeira parcela, e assim será feito com as outras parcelas. Não é necessário vir buscar na Prefeitura”, explica.

A previsão de arrecadação do IPTU 2023 é de R$ 72.604.353,00.

DESCONTOS

Quem optar pela cota única ganha o desconto de 5% no valor total. Além disso, os contribuintes que, nos dois anos anteriores, pagaram o IPTU em cota única têm redução de 15% no valor. Já para quem, nos dois anos anteriores, quitou o imposto de forma parcelada, o desconto é de 10% no pagamento. O desconto de 10% vale igualmente para quem pagou o IPTU dos dois últimos anos de forma parcelada e em cota única, alternadamente. Também há abatimento de até 15% para quem se cadastrou na campanha Peça a Nota e solicitou sua Nota Fiscal de Serviços com o seu CPF. Os descontos constarão automaticamente no carnê.

Entretanto, para obter esses benefícios, o cidadão não pode ter seu nome inscrito em Dívida Ativa. A Prefeitura também ressalta que os descontos, chamados de “incentivos à adimplência”, não incidem sobre a Taxa de Coleta de Lixo e sobre a Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública, itens que são quitados junto ao IPTU.

CALENDÁRIO DE PAGAMENTO DO IPTU 2023

Parcelas e vencimentos

1ª parcela ou cota única – 10 de fevereiro de 2023

2ª parcela – 10 de março de 2023

3ª parcela – 10 de abril de 2023

4ª parcela – 10 de maio de 2023

5ª parcela – 12 de junho de 2023

6ª parcela – 10 de julho de 2023

7ª parcela – 10 de agosto de 2023

8ª parcela – 11 de setembro de 2023

9ª parcela – 10 de outubro de 2023

10ª parcela – 10 de novembro de 2023

11ª parcela – 11 de dezembro de 2023

 

Fonte: Secretaria Extraordinária de Comunicação/PMSM

Foto: SM24Horas/Arquivo