A Prefeitura lançou, nesta segunda-feira (13), o edital de licitação para a alienação do Condomínio Galeria Rio Branco, localizado na Avenida Rio Branco, no Centro de Santa Maria. A licitação é na modalidade de concorrência, pela melhor oferta. Conforme o processo licitatório, o valor mínimo para lance é de R$ 2.905.566,25, que é o preço atribuído ao imóvel de acordo com os laudos técnicos. O terreno mede 15,50 metros de frente por 53,50 metros de extensão de frente ao fundo, e a edificação é composta por duas torres, de 16 andares, inacabadas.

O prédio começou a ser construído na década de 1960, mas a obra foi interrompida há 53 anos, em 1970, tendo sido alvo do processo de arrecadação pela Prefeitura, que declarou o imóvel vago, por abandono, e determinou a arrecadação, a incorporação e a transferência ao patrimônio do Município. A alienação, que consiste na venda do imóvel, permitirá que o vencedor da licitação conclua ou reconstrua a edificação, para fim residencial, comercial, serviços ou misto.

“Cumprindo com nosso compromisso de buscar resolver definitivamente a situação do prédio Condomínio Galeria Rio Branco, a equipe da Prefeitura trabalhou com muita dedicação neste novo edital, atualizando e elaborando laudos e documentos que conferem maior transparência, segurança e competitividade aos interessados. Nossa expectativa é que o desfecho seja positivo para a cidade, resolvendo essa antiga situação e contribuindo com a revitalização e desenvolvimento daquela região, em conjunto com os demais projetos do Distrito Criativo Centro-Gare”, destaca o secretário de Administração e Gestão de Pessoas, Marco Mascarenhas.

A forma de pagamento poderá ser à vista ou a prazo. O pagamento parcelado será da seguinte forma: 10% do valor da proposta do licitante quando da assinatura da escritura de compra e venda, a ser lavrada no prazo de 60 dias corridos, a partir da data da assinatura do contrato, e 90% do saldo do valor da proposta, acrescido de correção monetária da UFM (Unidade Fiscal Municipal), com pagamento em até 30 meses a contar do licenciamento da obra, sendo a quitação total condição para a emissão da Carta de Habitação total. Em caso de solicitação de Carta de Habitação parcial, deverá ser pago ao Município o valor proporcional correspondente à área solicitada.

O prazo para licenciar a obra será de seis meses a contar da aprovação do projeto arquitetônico pelo Município. E o prazo para a finalização da obra deverá ser de 30 meses a contar do licenciamento da obra apresentado pelo licitante vencedor.

DECRETO

Foi publicado, no dia 28 de fevereiro, o decreto 25/2023, que dispõe as diretrizes sobre o processo de aprovação e licenciamento do imóvel. Nesse sentido, a Prefeitura de Santa Maria firma o compromisso em colaborar durante este processo, oferecendo garantias ao licitante vencedor.

A abertura dos envelopes com as propostas ocorre em 14 de abril de 2023, às 10h, na Sala de Licitações, 2º andar do Centro Administrativo Municipal (Rua Venâncio Aires, 2.277, Centro). Mais informações podem ser obtidas pelo telefone (55) 3174-1501, de segunda a sexta-feira, das 7h30min às 13h, e pelo e-mail [email protected].

 

Fonte: Secretaria Extraordinária de Comunicação

Foto: Ariéli Ziegler/PMSM/Divulgação