Para tentar amenizar a crise econômica gerada em função da pandemia do coronavírus, a Prefeitura de Santa Maria lançou na segunda-feira (29) a reedição e a ampliação do Pacote de Apoio ao Setor Produtivo. A medida beneficia autônomos, microempreendedores individuais e as micro e pequenas empresas da cidade. O objetivo do pacote é diminuir a burocracia, facilitar a vida dos empreendedores, ampliar a comunicação com o mercado e conceder microcréditos.
“Nas semanas de bandeira preta em que as empresas de serviços não essenciais não puderam abrir, seguimos as diretrizes, e elas ficaram fechadas ou operando por outras opções que não a presencial. Mas, assim que tivemos como atuar a partir da cogestão, organizamos tudo para que os empreendimentos pudessem voltar. Temos a fiscalização para garantir que as normas são seguidas e, agora, temos o Pacote de Apoio para garantir mais ajuda, com responsabilidade, para o setor produtivo da cidade”, ressaltou o vice-prefeito Rodrigo Decimo, que é empresário do ramo da construção civil na cidade.
O pacote é uma iniciativa da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Inovação.
“Nós já trabalhamos com essas medidas há um ano, por isso, estamos dizendo que é uma reedição e ampliação do pacote, porque nós revisamos todos os pontos para fazer atualizações ao cenário em que vivemos neste momento de pandemia. Harmonizar a saúde com a economia é uma das nossas metas”, diz o secretário Ewerton Falk, titular da pasta.
Participaram do ato diversas entidades de classe de Santa Maria.
CONFIRA O PACOTE DE MEDIDAS
Amplia até o dia 1º de setembro de 2021 a vigência dos seguintes tipos documentais:
– Alvarás de Localização e Funcionamento Condicionado – ALFC
– Alvarás Sanitários
– Alvarás de Construção
– Certidões de Aprovação
– Licenças para abertura de valas
– Informações Urbanísticas
– Termo de Consulta Prévia
– Licenças Ambientais de emissão municipal
Ampliação do prazo de pagamento de impostos e tributos, entre outros:
– IPTU – Ampliação do prazo de pagamento de duas parcelas para o final do ano
– ISS fixo – Alteração do prazo de pagamento de duas parcelas (prorroga para julho e agosto)
– Certidões negativas de débitos e positivas com efeito de negativa – Vencimento suspenso por 60 dias
– Inscrição no SCPC e no cartório de protestos de pessoas físicas e CNPJ – Suspensos por 60 dias (Benefício foi estendido de 2020, já que não foram encaminhados desde o começo da pandemia)
– Por 120 dias está suspensa a necessidade de matrículas atualizadas dos cartórios de Registro de Imóveis para cálculo do ITBI
Reedição e ampliação do programa Juro Zero:
– Triplicou a quantidade de recursos liberados podendo chegar a até R$ 3 milhões
– Prefeitura subsidia juros a empreendedores formais e informais, liberando créditos de R$ 500 a R$ 5 mil mediante aprovação da Imembuí Microfinanças
– O processo de tomada de crédito pode beneficiar 600 empreendedores ou mais
Programa Santa Maria Empreendedora Pós-Pandemia:
– Os empreendimentos foram e estão sendo impactados pela pandemia, seja no modelo de negócio, na forma de vender ou consumir
– Dentro desse cenário, a Prefeitura, em parceria com a Agência de Desenvolvimento de Santa Maria (Adesm), desenvolverá o programa que prevê a preparação e a transformação do empreendedor para ser competitivo e relevante hoje e amanhã
Lei de incentivo para fomento de novos e atuais negócios:
– Lei Empreende, que dá incentivos a empresas da cidade em cálculo baseado em faturamento, emprego e localização. Também prevê a APM (Arranjo Produtivo Municipal) para apoiar e fortalecer cadeias produtivas estratégicas para a cidade
*Com informações da PMSM
Foto: Ariéli Ziegler/PMSM/Divulgação
