A Prefeitura de Santa Maria assinou, na manhã desta terça-feira (9), o protocolo de intenções com o Governo do Estado referente ao aditivo São contratual com a Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan). Na prática, o protocolo formaliza que o Município avalia detalhadamente as cláusulas do aditivo e demais aspectos que envolvem as adequações do contrato. O prefeito Jorge Pozzobom e o procurador-geral do Município, Guilherme Cortez, participaram do ato, que ocorreu no Palácio Piratini. De acordo com o Estado, representantes de Esteio, Gravataí, Nova Petrópolis e Lagoa Vermelha também assinaram o protocolo de intenções. Já Bento Gonçalves, Balnerário Pinhal, Imbé, Viamão e Tramandaí aderiram de forma direta ao aditivo. Ainda segundo o Estado, Rio Grande e Torres não tiveram representantes na solenidade, mas “confirmaram aderência ao projeto”.
O aditivo adapta o Município às regras no marco legal do saneamento, estabelecido pela Lei Federal 14.026/2020. O objetivo do marco legal é a universalização do saneamento, passando a cobertura do abastecimento de água para 99%, e a de esgotamento sanitário para 90%, ambas até 2033.
Entretanto, antes de decidir se concorda ou não com os termos propostos pela companhia, a equipe da Prefeitura quer garantir a qualidade do serviço prestado ao cidadão e investimentos da Corsan não só para Santa Maria mas para os demais municípios da Região Central também.
A Prefeitura, inclusive, já recebeu um plano da Corsan, que prevê R$ 306 milhões em investimentos até 2033 somente em Santa Maria, por meio de obras nos sistemas de abastecimento de água e de esgotamento sanitário. Entre elas, estão a construção de novas adutoras, o melhoramento do abastecimento do Bairro Boi Morto, a expansão do atendimento das zonas Sul e Oeste e de áreas dos distritos de Boca do Monte, Santo Antão e Pains, a construção de estações de bombeamento de esgoto (EBEs) e redes elevatórias no Bairro Camobi e a finalização da estação de tratamento de esgoto (ETE) do Bairro Lorenzi.
“Esse é um momento de transição, do processo de privatização e das metas estabelecidas pelo novo marco do saneamento. A assinatura do protocolo de intenções nos dá garantias para que possamos avaliar com calma o que é melhor para a população de Santa Maria. A Corsan já sinalizou com mais de R$ 300 milhões em obras, o que é importante, mas buscaremos mais para Santa Maria e região. Sempre tratamos as pautas de Santa Maria com prudência, segurança e responsabilidade. E é isso que estamos fazendo, mais uma vez”, afirma o prefeito Pozzobom.
Guilherme Cortez explica qual é o foco de Santa Maria na análise dos termos propostos pela Corsan. O melhor atendimento da comunidade é a prioridade na negociação.
“A assinatura do protocolo de intenções com a Corsan inicia formalmente uma análise dos termos propostos pela companhia, com vistas a adequação ao novo marco legal do saneamento. As metas e objetivos da lei federal precisam ser atingidas para a universalização da água até 2033. Isso vai requerer investimentos milionários no sistema de Santa Maria. Portanto, o Município começa essa análise para garantir os investimentos e para melhorar o serviço prestado à população de Santa Maria”, reforça o procurador-geral.
Solenidade ocorre nesta terça-feira em Porto Alegre. Fotos: Itamar Aguiar/Piratini/Divulgação
A cerimônia
O diretor-presidente da Corsan, Roberto Barbuti, foi o primeiro a se pronunciar na cerimônia. Ele apresentou aspectos da proposta que a companhia fez para os municípios nos aditivos contratuais. Além disso, Barbuti também informou que a Corsan trabalha a partir de agora com a premissa de estabilizar o preço das tarifas de água no patamar atual, com correção pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) até 2027, ano no qual haveria a primeira revisão.
O governador Eduardo Leite encerrou o evento, que também contou com o pronunciamento do presidente do Conselho de Administração da Corsan, Mario Engler, do secretário adjunto de Meio Ambiente e Infraestrutura do Estado, Guilherme de Souza, do chefe da Casa Civil, Artur Lemos, do presidente da Assembleia Legislativa, Gabriel Souza, e do prefeito de Viamão, Valdir Bonatto, que se pronunciou em nome dos demais prefeitos presentes.
Fonte: Secretaria Extraordinária de Comunicação/PMSM
