Por Raul Pujol/Da Redação
A Prefeitura de Santa Maria encaminhou nesta quinta-feira (23) um projeto de lei para a Câmara de Vereadores que prevê a aplicação de multa para quem estiver sem máscaras nas ruas ou estabelecimentos da cidade. A multa vai de R$ 177,73 até R$ 1.777,30.
O projeto foi entregue hoje de manhã pelo prefeito Jorge Pozzobom (PSDB) ao presidente do Legislativo, Adelar Vargas (MDB).
“Eu não gostaria de estar fazendo isso, mas chegamos no limite! Nós pedimos, imploramos, realizamos várias ações de conscientização e, infelizmente, muitas pessoas ainda não entenderam a gravidade da situação”, disse Pozzobom.
“O Projeto de Lei tem amplo impacto social na medida em que busca trazer ao ordenamento jurídico permanente algo estabelecido por Decreto. A Procuradoria já está fazendo a análise técnica e pretende concluir até o início da próxima semana despachando para debate nas comissões e deliberação em Plenário”, explicou o procurador jurídico do Legislativo, Lucas Saccol Meyne.
Agora, o texto passará pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Legislativo e, depois, segue para votação dos vereadores.
Pozzobom fez o anúncio do projeto por meio de uma live em frente à Câmara de Vereadaores Foto: Facebook/Reprodução
