Por conta da redução no número de passageiros ocasionado pela pandemia no transporte público de Santa Maria, a Prefeitura firmou um acordo, por meio do Ministério Público Estadual, com o Sistema Integrado Municipal (SIM) para compensar os prejuízos das empresas de ônibus deste primeiro semestre. O Município irá repassar ao SIM o valor de R$ 2.708.859,63 em três parcelas de R$ 902.953,21, além de R$ 263.851,56 a título de compensação de dívidas tributárias de ISS.
O pagamento a ser feito pela Prefeitura está de acordo com o valor das perdas econômicas registradas pelas empresas. O valor irá evitar a interrupção do serviço de transporte coletivo, o que causaria transtornos ainda maiores para aos santa-marienses.
O acordo foi homologado no dia 18 de agosto pela magistrada Inajá Martini Bigolin de Souza, da 1ª Vara Especializada em Fazenda Pública da Comarca de Santa Maria.
Contrato prorrogado por mais quatro meses
Além disso, nova decisão judicial da 1ª Vara Especializada em Fazenda Pública aprovou o pedido de prorrogação dos atuais contratos de concessão por mais quatro meses, o que também reforça a não interrupção do serviço essencial de transporte público municipal e possibilita a conclusão das análises do edital da futura licitação.
Foto: SM24Horas/Arquivo
