A Comissão Especial da Câmara de Vereadores constituída para acompanhar e fiscalizar o contrato celebrado entre a Prefeitura Municipal de Santa Maria e a empresa MAK Máquinas, para manutenção de máquinas das Secretarias de Infraestrutura e do Desenvolvimento Rural, encerrou suas atividades nesta terça-feira (19).
Em reunião ordinária, a vereadora Dr.ª Deili (PTB), que foi designada relatora do colegiado, leu e entregou seu relatório final.
No documento, a parlamentar fez um apanhado das ações desenvolvidas pela Comissão, que englobaram diligências externas, oitivas e análise de documentos, sendo que, alguns dos ofícios, não foram respondidos pelo Executivo.
“Percorremos diversos caminhos para chegar a uma conclusão e, sobretudo, apontamentos que contribuam para melhorias”, disse.
Dr.ª Deili criticou tanto à formatação do contrato mas, principalmente, sua prorrogação, já que, quando identificada sua inadequação para a realidade do parque de máquinas, deveria, ao menos, não ter sido renovado.
A parlamentar fez tal afirmação extraindo conclusões de todos os depoentes ouvidos pela Comissão que, em suas falas, externaram que o instrumento não atende às exigências das Secretarias pois contemplam apenas alguns veículos e por preço específico por máquina.
“O contrato pode até ter sido feito à revelia da necessidade real mas, sua prorrogação, é descontrole administrativo. Se eu viro gestora e vejo que o contrato não atende as necessidades não existe motivo para mantê-lo, vai contra o interesse público” frisou Dr.ª Deili.
Por fim, a vereadora sugeriu que o Executivo tome formalmente ciência dos aspectos apurados, promova à rescisão e/ ou não renovação do contrato – que já está aditivado, bem como, adote mecanismos de maios controle, por um sistema informatizado, em que cada servidor o ocupe uma função (quem solicita, quem autoriza, quem fiscaliza, etc.).
Ainda constaram como encaminhamentos para o Tribunal de Contas do Estado (TCE/RS) para que, no âmbito de suas atribuições, promova uma inspeção específica no contrato.
O relatório foi acompanhado e aprovado unanimemente pela Comissão e deverá ser dado conhecimento, em Plenário, na próxima quinta-feira, 21 de novembro de 2019.
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