A Prefeitura, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social, realizou na segunda-feira (19) o 3º Seminário Alusivo ao Dia Nacional de Luta da População em Situação de Rua. O evento, organizado pelo Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), ocorreu no plenário da Câmara de Vereadores e teve como tema “Direito à Cidade: Rompendo os muros da invisibilidade”. Promovendo o debate sobre a efetivação dos direitos sociais e as políticas públicas para a população em situação de rua, a iniciativa também buscou sensibilizar a comunidade santa-mariense sobre o direito à cidade e a reflexão sobre a invisibilidade social.
“Antes de 2017, havia uma precarização no serviço de acolhimento às pessoas em situação de rua em Santa Maria. Tínhamos 50 vagas para acolhimento e, agora, estamos evoluindo para 120 vagas durante todo o ano. Essa evolução é uma das várias frentes que avançaram justamente por ouvirmos a nossa equipe técnica. Sabemos que ainda temos muito a avançar, mas também reconhecemos que, em comparação ao passado, tivemos avanços pertinentes”, ponderou o secretário de Desenvolvimento Social, Leonardo Kortz.
A primeira mesa, intitulada “Não falem de nós, sem nós”, foi destinada a dar voz àqueles que vivenciam a realidade de estar em situação de rua e são atendidos pelas Casas de Passagem do Município. A mesa foi composta por Jonatas Félix, Everson Santos, Cleber Xavier, Fábio da Silva e Rosa Rodrigues, com mediação da educadora social do Creas, Cristiana Rosa. Na ocasião, os componentes da mesa reivindicaram o acesso à direitos básicos, como saúde e alimentação, bem como a importância de terem a sua humanidade reconhecida (serem vistos como seres humanos) em face ao preconceito que enfrentam no cotidiano.
“É muito importante vermos este plenário lotado nesta ocasião. Temos várias ações realizadas e estratégias adotadas para ofertar o acesso à saúde para a população de rua dentro da nossa Rede de Atenção Psicossocial. Temos a clareza da importância da estratégia que é o consultório na rua para aqueles usuários que necessitem de cuidados médicos. Por isso, estamos em vias de implementação dessa estratégia. Sei que esse seminário irá resultar em importantes construções e debates para que possamos avançar ainda mais juntos “, considerou a secretária de Saúde, Ana Seerig.
A segunda mesa foi “Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 976 e o reconhecimento dos direitos da População em Situação de Rua”, ministrada pelo coordenador do Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos e da Proteção aos Vulneráveis do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) e especialista em direitos humanos, promotor Leonardo Menin.
Após do coffee break, foi realizada a terceira mesa, denominada “Perspectivas em Saúde Mental e Política de Redução de Danos: Desafios e transformações”. Fizeram parte do debate o coordenador do Centro de Atenção Psicossocial (Caps) AD Cia do Recomeço, psicólogo e professor Douglas Casarotto de Oliveira; Marcos Aurélio Trindade Costa e Carla Andressa Trindade Simões. A mesa tratou da redução de danos enquanto ferramenta crucial para a proteção e cuidado com a população em situação de rua.
Estiveram presentes a responsável pela Política de Promoção de Equidades em Saúde de Santa Maria, enfermeira Márcia Gabriela Rodrigues de Lima; o coordenador da Casa de Passagem Mundo Novo, Renan Couto; o presidente do Legislativo, vereador Manoel Badke; o promotor do MPRS, Joel Oliveira Dutra; servidores, usuários dos serviços do Município e integrantes da comunidade em geral.
DIA NACIONAL DE LUTA DA POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA
Em 19 de agosto de 2004, na Praça da Sé, em São Paulo, sete pessoas em situação de rua que dormiam no local foram brutalmente assassinadas por policiais militares no caso conhecido como “Massacre da Sé”. Em memória às pessoas mortas e feridas na chacina, a data foi instituída como o Dia Nacional de Luta da População em Situação de Rua.
CREAS
O Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) é uma unidade pública dedicada a fornecer apoio e orientação a famílias e indivíduos que enfrentam situações de risco pessoal e/ou social devido à violação de direitos. Integrado ao Sistema Único de Assistência Social (SUAS), o CREAS se estabelece como um ponto de referência para a oferta de serviços sociais especializados.
Tem como usuários famílias e indivíduos que vivenciam violações de direitos por ocorrência de violência física, psicológica e negligência; violência sexual: abuso e/ou exploração sexual; afastamento do convívio familiar devido à aplicação de medida sócio-educativa ou medida de proteção; situação de rua e mendicância; abandono; vivência de trabalho infantil; discriminação em decorrência da orientação sexual e/ou raça/etnia; outras formas de violação de direitos decorrentes de discriminações/submissões a situações que provocam danos e agravos a sua condição de vida e os impedem de usufruir autonomia e bem-estar; descumprimento de condicionalidades do Programa Bolsa Família e do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI) em decorrência de violação de direitos.
• Endereço: Rua Doutor Astrogildo de Azevedo, 23, Bairro Centro
• Atendimento de segunda à sexta-feira, das 8h ao meio-dia e das 13h às 17h
• Telefone: (55) 3174-1519, opção 1
• WhatsApp: (55) 99129-9183 (apenas mensagens de texto)
• E-mail: [email protected]
Fonte: PMSM
Foto: Marcelo Oliveira/PMSM
