Motoristas de aplicativos fazem uma carreata em Santa Maria na manhã desta terça-feira (14) para protestar contra o Projeto de Lei Complementar (PL 152/2025), que trata da regulamentação de plataformas de transporte e entrega. O projeto ainda será analisado na Câmara dos Deputados.
Manifestação percorre principais vias do Centro de Santa Maria. O ato iniciou na Gare e passa por avenidas importantes e de grande fluxo pela manhã, como Avenida Rio Branco, Rua do Acampamento e Avenida Medianeira, e termina no Largo da Locomotiva, na Avenida Presidente Vargas. Cerca de 200 motoristas participam do ato.
A ação é um protesto contra o PLP 152/2025, que busca caracterizar as plataformas como um “serviço de intermediação” e conceder às empresas o direito de reter uma taxa de até 30% do valor das corridas. O texto relatado pelo deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE) também define os trabalhadores como autônomos, responsabilizando os condutores por qualquer episódio com clientes.
Os profissionais da categoria afirmam que o projeto favorece empresas como Uber e 99 e não dá garantias a quem presta o serviço.
O que diz o relatório do projeto de lei
Para os entregadores, texto prevê pagamento mínimo de R$ 8,50 para corridas de até 4 km feitas por motoboys e bikeboys. O valor fica abaixo do defendido por lideranças do Breque Nacional dos entregadores, que desde 2025 reivindicam piso de R$ 10 para viagens de até 4 km, além de complemento de R$ 2,50 por km adicional.
Novo relatório não menciona o pagamento integral de diferentes pedidos agrupados em uma mesma rota definida pelos aplicativos. Paralelamente, o texto resgata a possibilidade de pagamento por tempo “efetivamente trabalhado”, com remuneração do valor-hora de dois salários mínimos (atualmente, R$ 14,74).
A Amobitec — associação representante das principais plataformas do país — afirmou que as empresas estavam “avaliando os impactos” do texto. O posicionamento destacou como pontos problemáticos, no entanto, “a imposição de uma taxa mínima no delivery e a limitação na taxa de serviço das plataformas, que podem prejudicar a operação dos aplicativos, o equilíbrio de oferta e demanda, a renda dos trabalhadores e o acesso ao serviço pela população”.
Foto: SM24Horas
